Foto: Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (29), em votação feita em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que daria às universidades públicas permissão para cobrança de mensalidade em cursos de extensão e pós-graduação lato sensu. Como é uma PEC, o projeto precisaria ter voto favorável de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 dos 513), mas recebeu endosso de 304 parlamentares, o que levou o texto a ser arquivado. Outros 139 deputados foram contra PEC e dois se abstiveram. Segundo a PEC, um artigo da Constituição seria modificado para passar a prever que o princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais não se aplica nos casos de pós-graduação lato sensu e cursos de extensão. Nesses casos, caberia à direção da universidade decidir sobre cobrar ou não mensalidade dos alunos. Deputados da base de Temer tentaram articular para que a PEC fosse aprovada, enquanto parlamentares da oposição buscavam votos para que a proposta fosse rejeitada.